Logo Mapa da Prova

Questões de Eficácia e aplicabilidade

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 226 de 396

91162

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para
produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa,
têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir
como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Questão: 227 de 396

91287

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e
independem de programas ou providências estatais para a sua
concretização.

Questão: 228 de 396

91023

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o
dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental
da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e
da marginalização.

Questão: 229 de 396

90114

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A norma constitucional que preveja a participação dos
empregados nos lucros ou resultados da empresa configura
exemplo de norma de eficácia limitada.

Questão: 230 de 396

89793

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Administrador

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.
A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das
comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma
constitucional definidora de direitos e garantias fundamentais
que não tem aplicação imediata e que depende de lei para ser
concretizada.