Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 231 de 391
85940
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
jurídica, situando-se no âmbito do direito e não
simplesmente no domínio da política.
Questão: 232 de 391
85801
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
obrigatória na Constituição do referido estado-membro.
Questão: 233 de 391
84659
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
itens que se seguem.
gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui norma
de eficácia contida.
Questão: 234 de 391
84405
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
constitucionais, julgue os itens seguintes.
absoluta são aquelas que contêm todos os elementos
imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos
previstos; elas não requerem normatização subconstitucional
subsequente, embora sejam suscetíveis a emendas.
Questão: 235 de 391
65320
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/SP
Cargo(s): Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
pelo legislador constitucional, por outras normas constitucionais e como decorrência do uso de conceitos ético-jurídicos consagrados.
pelo legislador comum, pelos Tribunais Superiores e pelos Chefes do Poder Executivo.
pela União Federal, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com exclusão dos Territórios Federais.
por outras normas constitucionais, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo órgão superior do Ministério Público Federal.
pelo Conselho da República, pela União Federal, pelos Estados-membros e como decorrência de conceitos ético-jurídicos consagrados.