Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 246 de 396
61494
Banca: FCC
Órgão: TCM/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
direito de greve aos ocupantes de cargos, empregos e funções da Administração direta e indireta.
gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.
promoção da defesa do consumidor pelo Estado.
direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Questão: 247 de 396
47983
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
exaurida e de aplicabilidade esgotada, não estando sujeita à
incidência do poder reformador.
Questão: 248 de 396
47987
Banca: VUNESP
Órgão: CREME/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
contida, plena, programática e plena.
plena, limitada, plena e contida.
limitada, plena, plena e contida.
plena, plena, contida e programática.
plena, contida, limitada e plena.
Questão: 249 de 396
45232
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
antecederam, é precedida de preâmbulo, que tem um conteúdo
etimológico revelado como “o que está na entrada”, “pórtico”,
“algo que vem antes”, em razão da união do prefixo pre e do
verbo ambulare, da língua latina. Por outro lado, tem-se, ao final
do texto constitucional, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que, como o próprio nome já mostra,
representa algo efêmero, momentâneo, temporário, possibilitando
passagem de uma ordem constitucional a outra. Julgue os
seguintes itens, que versam acerca do preâmbulo constitucional
e do ADCT, considerando a jurisprudência do STF.
semelhante às normas inseridas no bojo da CF, não havendo
desníveis ou desigualdades entre as normas do ADCT e os
preceitos constitucionais quanto à intensidade de sua eficácia
ou a prevalência de sua autoridade.
Questão: 250 de 396
44916
Banca: VUNESP
Órgão: CRF/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
Normas constitucionais de eficácia restringida não apresentam eficácia jurídica alguma senão depois de desenvolvidas pelo legislador ordinário.
Todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e eficácia plena.
Uma norma constitucional programática não é de aplicação ou execução imediata, porém confere elasticidade ao ordenamento constitucional.
Uma norma constitucional de eficácia limitada apresenta aplicabilidade direta, imediata e reduzida.
Uma norma constitucional de eficácia absoluta pode ser emendada.