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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 251 de 391

41743

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
Em um país que possua uma constituição flexível, caso seja
editada uma lei com conteúdo contrário ao texto
constitucional, essa lei será válida e acarretará alteração da Constituição.

Questão: 252 de 391

41744

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
Para que se possa identificar uma norma constitucional de
eficácia limitada, é suficiente observar a expressão “nos
termos da lei”, prevista no texto constitucional.

Questão: 253 de 391

41563

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
A distinção hierárquica entre normas constitucionais é
inadmissível perante a Constituição.

Questão: 254 de 391

38978

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas
constitucionais.
A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de
sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia
plena e aplicabilidade imediata.

Questão: 255 de 391

Desatualizada

38676

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos
constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por
meio de propostas de emendas constitucionais.

Questão Desatualizada