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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 256 de 396

38978

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas
constitucionais.
A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de
sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia
plena e aplicabilidade imediata.

Questão: 257 de 396

Desatualizada

38676

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos
constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por
meio de propostas de emendas constitucionais.

Questão Desatualizada

Questão: 258 de 396

38196

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF)
e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.
O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas,
filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de
elemento de interpretação e de paradigma comparativo em
eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.

Questão: 259 de 396

38235

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF)
e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.
Constitui exemplo de norma programática o dispositivo
segundo o qual o Estado deve garantir a todos pleno exercício
dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional,
além de apoio e incentivo a iniciativas de valorização e difusão
das manifestações culturais.

Questão: 260 de 396

38246

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis
enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício
do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de
aplicação indireta, mediata ou diferida.