Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 261 de 391
1223452
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
Julgue os itens abaixo, relativos aos efeitos das normas
constitucionais no sistema normativo brasileiro.
constitucionais no sistema normativo brasileiro.
A repristinação constitucional independe de norma expressa
e seus efeitos podem ser produzidos mediante declaração de
inconstitucionalidade, acarretando a revigoração do direito
revogado.
e seus efeitos podem ser produzidos mediante declaração de
inconstitucionalidade, acarretando a revigoração do direito
revogado.
Questão: 262 de 391
1223385
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
Ainda considerando os efeitos das normas constitucionais e o
problema do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
problema do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
O fenômeno da desconstitucionalização pode produzir uma
desqualificação das normas constitucionais do direito
anterior, no sentido de que, conforme o princípio da
hierarquia das normas, estas últimas passem a ser
infraconstitucionais.
desqualificação das normas constitucionais do direito
anterior, no sentido de que, conforme o princípio da
hierarquia das normas, estas últimas passem a ser
infraconstitucionais.
Questão: 263 de 391
1221455
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Quanto aos destinatários, as normas programáticas de
natureza concreta e perfeitas diferem das normas preceptivas
pelo fato de serem destinadas tanto para a atividade do Poder Judiciário quanto para o Poder Legislativo.
natureza concreta e perfeitas diferem das normas preceptivas
pelo fato de serem destinadas tanto para a atividade do Poder Judiciário quanto para o Poder Legislativo.
Questão: 264 de 391
1221405
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
As normas programáticas demonstram que a política é uma
instância invisível e também modificadora da constituição e,
segundo a boa doutrina, dotada de efeito vinculante.
instância invisível e também modificadora da constituição e,
segundo a boa doutrina, dotada de efeito vinculante.
Questão: 265 de 391
1221348
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
As normas programáticas podem ser consideradas
semelhantes no que diz respeito à matéria e ao destinatário e
se diferenciam no que concerne à eficácia.
semelhantes no que diz respeito à matéria e ao destinatário e
se diferenciam no que concerne à eficácia.