Questões de Eficácia e aplicabilidade

Questão: 261 de 396

38272

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais de eficácia limitada são desprovidas
de normatividade, razão pela qual não surtem efeitos nem
podem servir de parâmetro para a declaração de
inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Questão: 262 de 396

1223560

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue os itens subseqüentes.

Segundo o autor, em que pese o desenvolvimento da teoria
material da constituição ter recrudescido na Alemanha, é na Itália que se desenvolvem os estudos mais completos da
natureza e eficácia das normas constitucionais, com forte
influência no Brasil.

Certo

Errado

Questão: 263 de 396

1223452

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Julgue os itens abaixo, relativos aos efeitos das normas
constitucionais no sistema normativo brasileiro.

A repristinação constitucional independe de norma expressa
e seus efeitos podem ser produzidos mediante declaração de
inconstitucionalidade, acarretando a revigoração do direito
revogado.

Certo

Errado

Questão: 264 de 396

1223385

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Ainda considerando os efeitos das normas constitucionais e o
problema do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.

O fenômeno da desconstitucionalização pode produzir uma
desqualificação das normas constitucionais do direito
anterior, no sentido de que, conforme o princípio da
hierarquia das normas, estas últimas passem a ser
infraconstitucionais.

Certo

Errado

Questão: 265 de 396

1221405

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue os itens subseqüentes.

As normas programáticas demonstram que a política é uma
instância invisível e também modificadora da constituição e,
segundo a boa doutrina, dotada de efeito vinculante.

Certo

Errado