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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 266 de 396

1221455

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue os itens subseqüentes.
Quanto aos destinatários, as normas programáticas de
natureza concreta e perfeitas diferem das normas preceptivas
pelo fato de serem destinadas tanto para a atividade do Poder Judiciário quanto para o Poder Legislativo.

Questão: 267 de 396

1221348

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue os itens subseqüentes.
As normas programáticas podem ser consideradas
semelhantes no que diz respeito à matéria e ao destinatário e
se diferenciam no que concerne à eficácia.

Questão: 268 de 396

30118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Administrador de Rede

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,
refere-se à Constituição Federal de 1988.
A despeito da terminologia que as identifica, as normas de
eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação
legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas
áreas de saúde, educação e moradia.

Questão: 269 de 396

28830

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).
As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa
restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter
eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei
estabelecer.

Questão: 270 de 396

28402

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.
Norma constitucional de eficácia contida é aquela que, sendo
auto-aplicável, autoriza a posterior restrição por parte do
legislador infraconstitucional.