Questões de Eficácia e aplicabilidade

Questão: 266 de 391

30118

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Administrador de Rede

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,
refere-se à Constituição Federal de 1988.

A despeito da terminologia que as identifica, as normas de
eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação
legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas
áreas de saúde, educação e moradia.

Certo

Errado

Questão: 267 de 391

28830

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).

As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa
restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter
eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei
estabelecer.

Certo

Errado

Questão: 268 de 391

28402

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.

Norma constitucional de eficácia contida é aquela que, sendo
auto-aplicável, autoriza a posterior restrição por parte do
legislador infraconstitucional.

Certo

Errado

Questão: 269 de 391

27420

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens
subseqüentes.

A vigência e a eficácia de uma nova constituição implicam
a supressão da existência, a perda de validade e a cessação
de eficácia da anterior constituição por ela revogada, salvo
das normas constantes do texto anterior que permaneçam
materialmente harmônicas com a ordem constitucional
superveniente. Nessa hipótese, ocorre o fenômeno da
recepção.

Certo

Errado

Questão: 270 de 391

26173

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca da Constituição Federal, da aplicabilidade de suas normas
e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A regra que assegura o livre exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer, é considerada norma constitucional de
eficácia limitada.

Certo

Errado