Questões de Eficácia e aplicabilidade

Questão: 281 de 391

22694

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
seguintes itens.

A disposição constitucional que prevê o direito dos
empregados à participação nos lucros ou resultados da
empresa constitui norma de eficácia limitada.

Certo

Errado

Questão: 282 de 391

22538

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Em seu art. 5.º, a Constituição Federal (CF) determina que
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante. Essa disposição é uma norma de
eficácia contida, pois, para se garantir a sua aplicação, é
necessária edição de normas infraconstitucionais.

Certo

Errado

Questão: 283 de 391

18843

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende
que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido
de concretizar as finalidades nelas contidas.

Certo

Errado

Questão: 284 de 391

17831

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais
e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a
seguir.

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas
normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido
ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta,
ainda que não integral.

Certo

Errado

Questão: 285 de 391

9809

Banca: FCC

Órgão: TRT/RS - 4ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

eficácia plena e de eficácia negativa.

princípio programático e de eficácia contida.

eficácia restringível e de eficácia absoluta.

princípio programático e de eficácia plena.

eficácia relativa e de princípio programático.