Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 286 de 396
17831
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Técnico Admnistrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a
seguir.
normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido
ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta,
ainda que não integral.
Questão: 287 de 396
9809
Banca: FCC
Órgão: TRT/RS - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
eficácia plena e de eficácia negativa.
princípio programático e de eficácia contida.
eficácia restringível e de eficácia absoluta.
princípio programático e de eficácia plena.
eficácia relativa e de princípio programático.
Questão: 288 de 396
8639
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
plena.
limitada.
contida.
mediata.
indireta.
Questão: 289 de 396
7764
Banca: FCC
Órgão: TRE/PB
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
não produzirem efeito de auto-aplicabilidade e imperatividade jurídica.
somente produzirem efeito após a edição de norma que a complemente.
estarem condicionadas, para a sua eficácia, de regulamentação posterior e futura.
produzirem efeito imediatamente, muito embora possam ter tais efeitos restringidos por normas infraconstitucionais.
se inviabilizarem quanto a sua aplicabilidade, na hipótese da edição de lei ordinária posterior.
Questão: 290 de 396
5908
Banca: FCC
Órgão: TRT/MG - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
limitada, definidora de princípio institutivo ou organizativo.
limitada, definidora de princípios programáticos.
plena, mas de natureza facultativa ou permissiva.
contida, em razão de restrições impostas por outras normas constitucionais.
plena, mas de natureza obrigatória, de programas ou diretrizes.