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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 291 de 391

Gabarito Preliminar

620518

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AEB

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior | Qualquer Área de Formação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

ilimitada.

programática.

de eficácia limitada.

de eficácia plena.

de eficácia contida.

Questão: 292 de 391

Gabarito Preliminar

616223

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A existência de projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar determinada norma constitucional de eficácia contida torna incabível ação direta de inconstitucionalidade por omissão por meio da qual se pretenda reconhecer a ausência de regulamentação da referida norma.

Questão: 293 de 391

614174

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Banca: FGV

Órgão: TJ/GO

Cargo(s): Residente Jurídico

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

plena.

contida.

mediata.

limitada, de princípio institutivo.

limitada, de natureza programática.

Questão: 294 de 391

611384

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Banca: CONSULPAM

Órgão: CISCOPAR

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

São sempre de aplicação imediata e independem de regulamentação.

Dependem exclusivamente de regulamentação para produzir efeitos.

Têm aplicação imediata, mas podem depender de regulamentação em alguns casos.

São apenas declarações de princípios políticos, sem efeito jurídico direto.

Questão: 295 de 391

Gabarito Preliminar

610344

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.
As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.