Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 306 de 396

Anulada

592447

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TSE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O dispositivo constitucional segundo o qual a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é classificado como norma de caráter programático, razão pela qual não pode funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 307 de 396

589535

Banca: FGV

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

a norma constitucional invocada pelo demandante não pode embasar uma pretensão em juízo;

a atividade interpretativa promovida pelo juízo se harmoniza com os dogmas da Escola do Direito Livre;

a atividade interpretativa promovida pelo juízo é refratária à denominada declaração de nulidade sem redução de texto;

a atividade interpretativa promovida pelo juízo é incompatível com a natureza da norma constitucional invocada pelo demandante;

a norma constitucional invocada pelo demandante não tem um sentido imanente, e a atividade interpretativa promovida pelo juízo tangencia o pensamento problemático.

Questão: 308 de 396

587734

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | Orientação Microinformática de TI

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.

As normas programáticas destinam-se a estabelecer formas de atuação futura para o poder público e, apesar de terem eficácia limitada, são providas de certo nível de eficácia jurídica.

Certo

Errado

Questão: 309 de 396

578239

Banca: IBFC

Órgão: CBM/BA

Cargo(s): Soldado

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Tais normas têm aplicação diferida

Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei ordinária

Tais normas têm aplicação limitada à existência de lei delegada

Tais normas têm aplicação imediata

Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei especial

Questão: 310 de 396

576447

Banca: FGV

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

plena.

contida.

limitada, de princípio institutivo.

limitada, de natureza programática.

ordinária e aplicabilidade regulamentável.