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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 306 de 391

587734

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | Orientação Microinformática de TI

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.
As normas programáticas destinam-se a estabelecer formas de atuação futura para o poder público e, apesar de terem eficácia limitada, são providas de certo nível de eficácia jurídica.

Questão: 307 de 391

578239

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Banca: IBFC

Órgão: CBM/BA

Cargo(s): Soldado

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Tais normas têm aplicação diferida

Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei ordinária

Tais normas têm aplicação limitada à existência de lei delegada

Tais normas têm aplicação imediata

Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei especial

Questão: 308 de 391

576447

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Banca: FGV

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

plena.

contida.

limitada, de princípio institutivo.

limitada, de natureza programática.

ordinária e aplicabilidade regulamentável.

Questão: 309 de 391

574317

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Pedagogia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.
Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar.

Questão: 310 de 391

573707

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Banca: ABCP

Órgão: Pref. Bom Jesus dos Perdões/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Limitada.

Plena.

Reservada.

Contida.