Questões de Eficácia e aplicabilidade

Questão: 311 de 391

573120

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNPq

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia - Administração e Recursos Logísticos

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Em relação a esse dispositivo constitucional, julgue o item seguinte.

O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.

Certo

Errado

Questão: 312 de 391

571480

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEPLAG/CE

Cargo(s): Analista - Planejamento e Orçamento | Inglês

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue.

Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.

Certo

Errado

Questão: 313 de 391

566503

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O fato de uma norma constitucional ser classificável como de eficácia contida não impede que ela possua eficácia imediata e direta em determinadas situações.

Certo

Errado

Questão: 314 de 391

563308

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: APEX-Brasil

Cargo(s): Analista - Aquisições e Jurídico

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

Questão: 315 de 391

560825

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue.

As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.

Certo

Errado