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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 316 de 396

563308

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: APEX-Brasil

Cargo(s): Analista - Aquisições e Jurídico

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

Questão: 317 de 396

560825

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue.
As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.

Questão: 318 de 396

558713

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça - Avaliador

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

plena lato sensu.

contida lato sensu.

plena stricto sensu.

contida stricto sensu.

limitada stricto sensu.

Questão: 319 de 396

553631

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/TO

Cargo(s): Analista Ministerial - Assistência Social

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte.
Todas as normas constitucionais têm, no mínimo, um efeito negativo: a proibição de edição de leis infraconstitucionais que as contrariem.

Questão: 320 de 396

Anulada

553629

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/TO

Cargo(s): Analista Ministerial - Assistência Social

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte.
As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, integral e plena, mas seu alcance pode ser reduzido pelo legislador infraconstitucional.

Questão Anulada