Questões de Eficácia e aplicabilidade

limitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.

plena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.

limitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.

contida e de aplicabilidade imediata.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar

limitada.

contida.

plena.

inintegrável.

autoaplicável.

a Lei nº YY, por ser superveniente, revogou a Lei nº XX;

a Lei nº YY apenas suspendeu a eficácia da Lei nº XX, não a revogando;

a Lei nº XX se tornou inválida em razão da superveniência da Lei nº YY;

a Lei nº XX é inconstitucional, pois não poderia ter sido editada sem a prévia edição de lei da União;

a Lei nº XX, em razão do princípio da prevalência do interesse, continuará a ser aplicada no Estado Alfa.