Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 31 de 391

240581

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do
Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.

se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

são previstos exaustivamente na Constituição da República.

as normas que os definem têm aplicação imediata.

Questão: 32 de 391

170358

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/CE

Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil | 1ª Classe

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

tem aplicação mediata e eficácia plena.

tem aplicação mediata e eficácia limitada.

tem aplicação imediata e eficácia limitada.

tem aplicação imediata e eficácia plena.

tem aplicação imediata e eficácia contida.

Questão: 33 de 391

166445

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Banca: VUNESP

Órgão: MPE/ES

Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

têm aplicação imediata.

têm aplicação retroativa.

são todas reguladas por Portarias da autoridade competente.

são todas reguladas por emendas constitucionais.

são todas reguladas por lei complementar.

Questão: 34 de 391

148986

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

plena, limitada e limitada.

contida, contida e limitada.

plena, contida e limitada.

limitada, contida e contida.

limitada, limitada e contida.

Questão: 35 de 391

269077

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Banca: IDECAN

Órgão: AGU

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.