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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 351 de 391

499321

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Banca: FGV

Órgão: SEFAZ/MG

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização | Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

imediata e aplicabilidade indireta, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia restringível e de aplicabilidade reduzida.

limitada e de princípio institutivo, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia contida e de aplicabilidade imediata.

limitada e de princípio programático, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia plena e de aplicabilidade não integral.

contida e de aplicabilidade indireta, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia limitada e de aplicabilidade imediata.

plena e de princípio integrativo, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia limitada e de aplicabilidade restringível

Questão: 352 de 391

497071

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.

Questão: 353 de 391

488770

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.

Questão: 354 de 391

488771

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.

Questão: 355 de 391

488772

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajuizamento de mandado de injunção.