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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 356 de 396

497071

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.

Questão: 357 de 396

488770

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.

Questão: 358 de 396

488772

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajuizamento de mandado de injunção.

Questão: 359 de 396

488771

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.

Questão: 360 de 396

484904

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/RO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

mediata.

imediata.

diferida.

limitada.

indireta.