Questões de Eficácia e aplicabilidade

carente de regulamentação legal.,

de eficácia contida.

de eficácia limitada.

de eficácia plena.

transitória.

apenas os itens I e II

apenas os itens II e III.

apenas os itens I e III

todos os itens

eficácia contida e de princípio institutivo, enquanto a segunda parte do preceito dá origem a uma norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata;

eficácia limitada e de aplicabilidade direta, enquanto a segunda parte do preceito dá origem a uma norma de eficácia contida e de natureza programática;

eficácia plena e de aplicabilidade imediata, enquanto a segunda parte do preceito dá origem a uma norma de eficácia limitada e de princípio institutivo;

eficácia plena e de aplicabilidade imediata, enquanto a segunda parte do preceito dá origem a uma norma de eficácia limitada e de natureza programática;

eficácia plena e de aplicabilidade indireta, enquanto a segunda parte do preceito dá origem a uma norma de eficácia contida e de aplicabilidade imediata.

de eficácia plena.

de eficácia limitada.

de eficácia complementável.

de eficácia contida.

programática.

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios fixados na CF.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e segundo os preceitos fixados na CF.