Questões de Eficácia e aplicabilidade

Questão: 376 de 396

450250

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Papiloscopista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

É de natureza programática a norma constitucional mediante a qual se confere competência à União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Certo

Errado

Questão: 377 de 396

450251

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Papiloscopista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia contida.

Certo

Errado

Questão: 378 de 396

448397

Banca: Exatus

Órgão: Câmara de Condói/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

30 (trinta ) dias, prorrogável, uma vez por igual período.

45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável, uma vez por igual período.

60 (sessenta ) dias, prorrogável, uma vez por igual período.

90 (noventa ) dias, prorrogável, uma vez por igual período.

180 (cento e oitenta ) dias, prorrogável, uma vez por igual período.

Questão: 379 de 396

445108

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRQ/CE - 10ª Região

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item a seguir,

A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais opõe a proteção por eles conferida também no âmbito das relações entre particulares, não se limitando à relação Estado‐indivíduo.

Certo

Errado

Questão: 380 de 396

442963

Banca: IBFC

Órgão: PC/RJ

Cargo(s): Papiloscopista Policial

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Eficácia plena.

Eficácia contida.

Eficácia limitada de princípio programático.

Eficácia limitada de princípio institutivo.

Eficácia exaurida.