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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 386 de 396

432076

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Banca: CEPERJ

Órgão: Pref. Saquarema/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

faculdade da administração

condição de aplicação

equiparado à lei

lei em sentido material

com natureza de instrução

Questão: 387 de 396

432033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

de eficácia plena.

de eficácia limitada.

de eficácia complementável.

de eficácia contida.

programática.

Questão: 388 de 396

431858

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERIS/AL

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

Questão: 389 de 396

428425

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CFT/DF

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80.
A técnica de modulação de efeitos somente é aplicável ao controle concentrado de constitucionalidade, não se a admitindo em controle difuso, eis que, extraindo seu fundamento da segurança jurídica, não estará em risco quando os efeitos da decisão se conservarem entre as partes.

Questão: 390 de 396

428426

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CFT/DF

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80.
A teoria da nulidade original das normas declaradas inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de modulação de efeitos.