Questões de Eficácia e aplicabilidade

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

repristinação constitucional.

mutação constitucional informal.

interpretação conforme.

interpretação literal.

interpretação teleológica.

Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou
autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que
estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus,
o mandado de injunção e o habeas data.

Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida,
porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo
ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em
alguns pontos (cláusulas pétreas).

A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional
revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente
pela nova ordem constitucional.

A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e
suprema, foi originalmente concebida como um manifesto
político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a
atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos
e princípios de participação democrática no texto
constitucional.

Decorrem do princípio da supremacia das normas
constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros
se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União
quanto a de que as unidades federativas estruturem seus
governos de acordo com o princípio da separação de poderes.

de aplicabilidade imediata.

de eficácia plena programática.

de eficácia plena.

de eficácia limitada de princípio institutivo.

de eficácia limitada programática.