Questões de Emendas Constitucionais
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Questão: 196 de 321
40219
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BASA
Cargo(s): Técnico Científico - Direito
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
iniciada em quaisquer das duas casas legislativas, ou seja,
tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Questão: 197 de 321
40220
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BASA
Cargo(s): Técnico Científico - Direito
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta
na mesma sessão legislativa.
Questão: 198 de 321
39288
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BRB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
mediante proposta de mais da metade das assembleias
legislativas das unidades da Federação, desde que haja
manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus
membros.
Questão: 199 de 321
1223515
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
legislativo.
Um deputado apresentou emenda rejeitada na mesma
sessão legislativa, sendo que a deliberação da matéria
ocorreu em virtude de versar sobre direitos e garantias
individuais.
Nessa situação, o procedimento se deu conforme o processo
legislativo previsto no direito constitucional brasileiro.
Questão: 200 de 321
35507
Banca: FCC
Órgão: TRT/PE - 6ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que requerida a reapreciação pelo quorum de um terço dos membros de qualquer das comissões encarregadas da sua análise.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou estado de sítio, salvo na situação de intervenção federal, observado o quorum de dois terços das Mesas das duas Casas Legislativas.
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
A emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional será promulgada pelo Presidente da República.