Questões de Emendas Constitucionais

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Questão: 321 de 321

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERIS/AL

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial.