Questões de Emendas Constitucionais
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Questão: 1 de 321
2279753
Banca: FGV
Órgão: SEPLAG/SE
Cargo(s): Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
do Presidente ou do Vice-Presidente da República.
do Presidente da Câmara dos Deputados.
do Presidente do Senado Federal.
Questão: 2 de 321
270969
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Policial Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
regimento interno de Assembleia Legislativa.
Constituição estadual.
decreto estadual.
lei municipal.
emendas à Constituição.
Questão: 3 de 321
271002
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Policial Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
O presidente da República não poderá editar medida
provisória.
Emendas constitucionais que revoguem direitos e
garantias individuais não serão admitidas.
O presidente do Senado tem competência para editar
lei complementar.
O presidente da Câmara pode revogar emenda
constitucional.
O decreto legislativo depende de análise prévia do
Supremo Tribunal Federal.
Questão: 4 de 321
388725
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
seguinte item.
iniciativa popular.
Questão: 5 de 321
330932
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RN
Cargo(s): Juiz
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Somente se provocado, poderá o STF, mediante decisão de
dois terços dos seus membros, depois de reiteradas decisões
acerca de matéria constitucional, aprovar súmula de efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário
e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal,
estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou
cancelamento, na forma estabelecida em lei.
Segundo o entendimento do STF, embora detenha competência
originária e subsidiária para investigar magistrados, o Conselho
Nacional de Justiça não poderá iniciar a investigação.
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o
procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar
o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil,
poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquérito
ou processo, incidente de deslocamento de competência para
a justiça federal.
Aos juízes é vedado exercer a advocacia em qualquer juízo ou
tribunal antes de decorridos três anos de seu afastamento do
cargo por aposentadoria ou exoneração.
Compete ao STJ processar e julgar originariamente as ações
contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho
Nacional do Ministério Público.