Questões de Emendas Constitucionais

apresentar vício de iniciativa e ter sido promulgada por
autoridade incompetente;

não ter observado o quórum de aprovação e o quantitativo
de turnos de votação exigidos;

apresentar vício de iniciativa, não ter observado o quórum de
aprovação e o quantitativo de turnos de votação exigidos;

ter afrontado os limites materiais de reforma, não ter
observado o quórum de aprovação e ter sido promulgada por
autoridade incompetente;

ter afrontado os limites materiais de reforma, não ter
observado o quórum de votação exigido e ter sido promulgada por autoridade incompetente.

convocação do Conselho de Defesa Nacional.

decretação do estado de sítio.

convocação do Conselho da República.

permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

emenda à Constituição Federal.

pode ser proposta pelo Presidente da República e será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

pode ser proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e será discutida
em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, em sessão em que estejam presentes Deputados e Senadores,
considerando-se aprovada se obtiver três quartos de seus votos.

será promulgada, ao final, pelo Presidente da República, mesmo no caso de ter sido ele quem apresentou a proposta
votada pelo Congresso Nacional.

poderá trazer como matéria deliberativa a extinção da forma federativa de Estado, mas, nesse caso, deverá ser ne-
cessariamente proposta pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria
absoluta de seus membros.

não pode ser proposta na vigência do estado de defesa e de sítio, permitindo-se, no entanto, na vigência de intervenção
federal.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas a afirmativa I está correta

Apenas a afirmativa III está correta

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

decreto;

lei ordinária;

lei complementar;

medida provisória;

emenda constitucional.