Questões de Emendas Constitucionais

convocação do Conselho de Defesa Nacional.

decretação do estado de sítio.

convocação do Conselho da República.

permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

emenda à Constituição Federal.

pode ser proposta pelo Presidente da República e será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

pode ser proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e será discutida
em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, em sessão em que estejam presentes Deputados e Senadores,
considerando-se aprovada se obtiver três quartos de seus votos.

será promulgada, ao final, pelo Presidente da República, mesmo no caso de ter sido ele quem apresentou a proposta
votada pelo Congresso Nacional.

poderá trazer como matéria deliberativa a extinção da forma federativa de Estado, mas, nesse caso, deverá ser ne-
cessariamente proposta pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria
absoluta de seus membros.

não pode ser proposta na vigência do estado de defesa e de sítio, permitindo-se, no entanto, na vigência de intervenção
federal.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas a afirmativa I está correta

Apenas a afirmativa III está correta

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

decreto;

lei ordinária;

lei complementar;

medida provisória;

emenda constitucional.

foi aprovada como emenda à Constituição e será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, com o respectivo número de ordem, não padecendo de vício no respectivo processo legislativo.

padece de vício de procedimento, por não ter sido aprovada pelo quorum mínimo necessário em cada uma das Casas do
Congresso Nacional, ainda que tenha observado o número de votações exigidas pela Constituição.

versa sobre matéria que não pode ser objeto de deliberação por meio de proposta de emenda à Constituição.

padece de vício de iniciativa, por não terem sido observadas as condições necessárias à propositura por Assembleias Le­gislativas.

será submetida à sanção do Presidente da República que, no prazo de 15 dias úteis, poderá vetá-la, no todo ou em parte,
por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.