Questões de Emendas Constitucionais
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Questão: 71 de 321
268237
Banca: FCC
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
incompatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, por não ter sido atingido o número necessário de
Assembleias Legislativas para sua propositura, bem como sob o aspecto material, por violar o conteúdo essencial da
cláusula relativa à forma federativa de Estado.
incompatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, por não ter sido atingido o número necessário de
Assembleias Legislativas para sua propositura, embora não haja incompatibilidade com a Constituição sob o aspecto
material.
compatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, independentemente de quantos membros das Assembleias
Legislativas hajam se manifestado, embora seja incompatível, sob o aspecto material, por violar o conteúdo essencial da
cláusula relativa à forma federativa de Estado.
compatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, desde que cada Assembleia signatária se haja manifestado
pela maioria relativa de seus membros, embora seja incompatível, sob o aspecto material, por violar o conteúdo essencial
da cláusula relativa à forma federativa de Estado.
compatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, desde que cada Assembleia signatária se haja manifestado
pela maioria relativa de seus membros, não havendo, ademais, incompatibilidade com a Constituição sob o aspecto
material.
Questão: 72 de 321
266358
Banca: IDECAN
Órgão: Câmara de Natividade/RJ
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Do Presidente da República.
Do Procurador-Geral da República.
De metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
De um terço, no mínimo das Assembleias Legislativas da Unidade da Federação.
Questão: 73 de 321
264966
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/BA - 5ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Questão: 74 de 321
264935
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
se seguem.
humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro
com força de norma constitucional.
Questão: 75 de 321
264624
Banca: IBFC
Órgão: SEPLAG/SE
Cargo(s): Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada
ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova
proposta na mesma sessão legislativa se houver
manifestação da maioria relativa dos membros de cada
Casa do Congresso Nacional
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir o voto direto, secreto, obrigatório e
periódico
A proposta será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos
dos respectivos membros
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de mais da metade das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria absoluta de seus membros