Questões de Emendas Constitucionais
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Questão: 91 de 320
238711
Banca: ESAF
Órgão: ESAF
Cargo(s): Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
A sanção presidencial supre o vício de iniciativa
na apresentação de projeto de lei de iniciativa
exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
O exercício da soberania popular possui como
instrumento a iniciativa popular de lei, que exige
projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por
cento do eleitorado nacional.
Medida provisória rejeitada não pode ser
reeditada na mesma sessão legislativa, exceto
se perdeu eficácia por decurso de prazo.
Matéria constante de projeto de lei rejeitado
pode constituir objeto de novo projeto, na
mesma sessão legislativa, respeitado requisito
constitucional previsto.
A produção e programação das emissoras de
televisão estão dispensadas de respeitar valores
éticos e sociais da família em face da vedação a
qualquer forma de censura.
Questão: 92 de 320
235574
Banca: FCC
Órgão: AL/MS
Cargo(s): Agente de Apoio - Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
direto, restritivo, obrigatório e secreto.
indireto, universal, periódico e facultativo.
direto, universal, periódico e secreto.
direto, restritivo, periódico e facultativo.
indireto, restritivo, obrigatório e secreto.
Questão: 93 de 320
235286
Banca: FCC
Órgão: AL/MS
Cargo(s): Agente de Apoio - Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
intervenção federal.
período eleitoral.
vacância do Presidente da República.
greve geral.
processo de Impeachment.
Questão: 94 de 320
231492
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/MA
Cargo(s): Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
extinguir imposto de competência estadual, transferindo o poder de tributar para a União.
alterar as competências constitucionais do Ministério Público.
modificar os requisitos para aquisição do direito à aposentadoria.
introduzir novas exigências para impetração de habeas corpus.
extinguir o direito de sindicalização dos servidores públicos.
Questão: 95 de 320
230143
Banca: FCC
Órgão: SEGEP/MA
Cargo(s): Procurador do Estado | 2ª Classe
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
I e IV.
I e II.
II e IV.
II e III.
I, III e IV.