Questões de Emendas Constitucionais
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Questão: 6 de 321
312662
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Juiz Leigo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Emenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.
A Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis
as medidas provisórias.
Ao converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo
deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou
complementar.
Proposta de emenda constitucional rejeitada pode ser
rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido
rejeitada.
A iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.
Questão: 7 de 321
298283
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita
as limitações formais e materiais ao poder constituinte
derivado reformador.
inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal
ao poder constituinte derivado reformador.
inconstitucional, pois a emenda fere cláusula pétrea
da separação dos poderes.
inconstitucional, uma vez que a emenda fere cláusula
de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
constitucional, porquanto o poder constituinte derivado
é ilimitado.
Questão: 8 de 321
269284
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
reforma, oriunda do poder constituinte decorrente.
reforma, atribuída ao presidente da República, que tem
o poder de vetar ou sancionar a proposta que a originou.
revisão, oriunda do poder constituinte originário.
revisão, atribuída ao Supremo Tribunal Federal, que tem
o poder de julgar a proposta que a originou.
reforma, oriunda do poder constituinte derivado.
Questão: 9 de 321
261546
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Administração
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, e sua aprovação dependerá da
obtenção, em ambos os turnos, de três quintos dos votos dos
respectivos membros, devendo o intervalo mínimo entre tais
turnos de votação ser de trinta dias.
Questão: 10 de 321
192753
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TELEBRAS
Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem
como à ação direta de inconstitucionalidade.
sido rejeitada em junho de 2015. Nesse caso, nova proposta de
emenda versando sobre a mesma matéria pode ser proposta,
ainda no ano de 2015, se for de iniciativa da maioria do
Senado e da Câmara dos Deputados.