Questões de Emendas Constitucionais

a Constituição somente pode ser emendada por iniciativa de
dois quintos dos membros do Congresso Nacional;

não é possível a aprovação de emendas à ordem
constitucional na vigência de estado de defesa;

as emendas somente podem ser promulgadas após terem
sido aprovadas em três turnos de votação;

cabe ao Congresso Nacional manter ou rejeitar o veto aposto
pelo Presidente da República às propostas de emenda;

não são estabelecidos limites materiais à reforma da
Constituição.

I, III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I, IV e V.

II, III, IV e V.

mais  de  dois  terços  das  Assembleias  Legislativas  das 
unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, 
deve ocorrer a unanimidade de votos.

mais  de  um  terço  das  Assembleias  Legislativas  das 
unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, 
deve ocorrer a maioria simples de votos.

mais  da  metade  das  Assembleias  Legislativas  das 
unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, 
deve ocorrer a maioria relativa de votos.

mais  de  um  terço  das  Assembleias  Legislativas  das 
unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, 
deve ocorrer a unanimidade de votos.

apenas por apresentar um vício de iniciativa;

apenas por não ter sido aprovada pelo quórum exigido;

por afrontar um limite circunstancial de reforma e por não ter
sido aprovada pelo quórum exigido;

apenas por afrontar um limite circunstancial de reforma;

por apresentar vício de iniciativa e afrontar um limite
circunstancial de reforma.

somente existem limites formais para a reforma
constitucional, devendo ser observado um quórum
qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.

as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à
necessidade de preservação do regime democrático, de vital
importância para a estabilidade e a permanência da
Constituição.

a revisão constitucional é um processo de reforma com
requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a
aprovação de uma emenda constitucional.

não há limites de ordem temporal para a aprovação de
emendas à Constituição.

a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos
limites circunstanciais.