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Questões de Emendas Constitucionais

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Questão: 11 de 321

158304

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.
A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.

Questão: 12 de 321

139708

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que
se seguem.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas
pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda
abolir o princípio da separação de poderes.

Questão: 13 de 321

138292

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios
fundamentais, julgue os itens a seguir.
Projeto de emenda constitucional que vise alterar o § 4.º do art.60 da CF, de maneira a ab-rogar a cláusula pétrea consistente
na periodicidade do voto, não ofende a Constituição, já que
inexiste vedação expressa de que o poder constituinte
reformador ab-rogue cláusulas pétreas.

Questão: 14 de 321

122280

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue
os itens seguintes.
Proposta de emenda constitucional será votada em cada Casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada
aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos
votos dos respectivos parlamentares.

Questão: 15 de 321

121137

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

À luz da CF, julgue os próximos itens, referentes à administração
pública e ao processo legislativo.
A matéria constante de projeto de emenda à CF rejeitada ou
havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa, desde que subscrita por um terço, no
mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.