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Questões de Emendas Constitucionais

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Questão: 161 de 320

92046

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

I, III e IV.

I, III e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

Questão: 162 de 320

89090

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBAMA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o
estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em
algum estado-membro.

Questão: 163 de 320

1307387

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FPH/SE

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.
Quatro deputados estaduais de Sergipe submeteram à
apreciação do presidente da Assembléia Legislativa proposta
de emenda à CF para ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Nessa
situação, recebida a proposta na Câmara dos Deputados,
poderá seu presidente encaminhar o texto para tramitação,
uma vez que presidente de assembléia legislativa estadual
tem competência para formular proposta de emenda à CF.

Questão: 164 de 320

78219

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue os itens que se seguem.
O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.

Questão: 165 de 320

77819

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de
reforma constitucional.
Em regra, a emenda à Constituição é promulgada pelas
mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e
submetida à sanção presidencial se tiver sido proposta pelo
presidente da República.