Questões de Emendas Constitucionais
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Questão: 191 de 320
58243
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
servidores públicos e do processo legislativo.
rejeitado não poderá ser objeto de nova proposta na mesma
sessão legislativa.
Questão: 192 de 320
53772
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
emenda à Constituição excluindo do texto constitucional o
§ 4.º do referido artigo, essa proposta deveria, conforme
previsão constante da própria CF, ser enviada à sanção da
presidenta da República.
Questão: 193 de 320
49618
Banca: VUNESP
Órgão: IAMSPE
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais.
o sistema de governo republicano; o voto direto, aberto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais e sociais.
a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
a separação dos Poderes; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; os direitos e garantias individuais e sociais.
a dignidade da pessoa humana; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico.
Questão: 194 de 320
49476
Banca: VUNESP
Órgão: SEAP/SP
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
os direitos e garantias sociais, políticos e coletivos.”.
a separação dos Processos.”.
os crimes hediondos.”.
o voto direto, secreto, universal e periódico.”.
a forma republicana de Governo.”.
Questão: 195 de 320
43652
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode
ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa,
mediante deliberação da maioria absoluta.
poderá ser proposta emenda à Constituição pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
se o Presidente da República considerar a proposta de
emenda, no todo ou em parte, inconstitucional, vetá-la-á
total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis.
a proposta será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, sendo aprovada se obtiver dois
terços dos votos dos respectivos membros.
a Constituição não poderá ser emendada na vigência de
intervenção federal, de estado de defesa ou de estado
de sítio.