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Questões de Emendas Constitucionais

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Questão: 216 de 320

27885

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGER/ES

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Administração

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir.
No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula
pétrea insuscetível de abolição por meio de reforma
constitucional.

Questão: 217 de 320

28063

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens
seguintes de acordo com a CF e com o entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da República tem poder de vetar emenda
constitucional contrária ao interesse público.

Questão: 218 de 320

26949

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.
Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize
o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de
idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os
prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao
alistamento.

Questão: 219 de 320

25520

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue os itens seguintes.
A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por
meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja
subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional,
distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos
de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Questão: 220 de 320

25417

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.
O início da tramitação de proposta de emenda constitucional
cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara
dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de
iniciativa legislativa.