Questões de Emendas Constitucionais

Questão: 221 de 320

24657

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Caso, visando agilizar o cumprimento das condenações
criminais, um grupo de quarenta senadores da República
proponha emenda à CF para suprimir o inciso LVII do art. 5.º da Carta Magna, que estabelece que ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença
penal condenatória, a proposta não deverá ser objeto de
deliberação, por se tratar de cláusula pétrea, que só pode ser
modificada pelo constituinte originário.

Certo

Errado

Questão: 222 de 320

23483

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ME/DF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que
o de emenda de reforma constitucional.

Certo

Errado

Questão: 223 de 320

23560

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ME/DF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

Matéria de emenda à CF que tenha sido rejeitada não pode
ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Certo

Errado

Questão: 224 de 320

22648

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

Considere a situação hipotética em que o Congresso Nacional
tenha aprovado emenda à CF, apresentada pelo presidente da República, determinando a revogação do parágrafo único do art. 7.º do texto constitucional, que exclui dos empregados
domésticos vários dos direitos assegurados aos demais
trabalhadores. Considere, ainda, que, após a promulgação da
emenda, um partido político tenha ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), postulando a invalidação da emenda
por motivo de violação de cláusula pétrea. Com relação a essa
situação, julgue os itens a seguir.

Para ter sido aprovada, a referida emenda à CF precisou
obter, em cada casa do Congresso Nacional, a aprovação de,
no mínimo, 60% dos membros que a compõem.

Certo

Errado

Questão: 225 de 320

21318

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A matéria constante de proposta de emenda constitucional
rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de
nova proposta na mesma sessão legislativa.

Certo

Errado