Questões de Emendas Constitucionais

dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

às emendas constitucionais.

às leis complementares.

às leis ordinárias.

às leis delegadas.

aos decretos legislativos.

um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

a exigência de submeter de imediato ao Congresso Nacional a medida provisória que adotar no caso de relevância e urgência.

a forma federativa de Estado.

o voto direto, secreto, universal e periódico.

a separação dos Poderes.

os direitos e garantias individuais.