Questões de Emendas Constitucionais

pela Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, mediante aprovação prévia da Advocacia Geral da União, serão equivalentes à Lei ordinária.

pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, desde que previamente aprovada pelo Presidente da República e Senado Federal, serão equivalentes às Leis ordinárias.

pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, desde que previamente aprovada pelo Presidente da República e Senado Federal, serão equivalentes às Leis complementares.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

pelo Presidente da República serão equivalentes à Medida Provisória e serão levados à Câmara dos Deputados, para, mediante aprovação por maioria dos votos, serem convertidas em Leis ordinárias.

um só turno, por unanimidade dos votos.

um só turno, por maioria absoluta de votos.

dois turnos, por dois quintos dos votos.

dois turnos, por maioria de três quintos dos votos.

três turnos, por maioria simples dos votos.

I, II e III.

II e III.

I, II e IV.

III e IV.

I, III e IV.

dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

um quarto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

três quartos dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

pelo Senado Federal, em único turno, por três quartos dos votos dos respectivos membros.

pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

pela Câmara dos Deputados, em único turno, por dois terços dos votos dos presentes à sessão.

pelo Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos presentes à sessão.