Questões de Emendas Constitucionais

Do Presidente da República.

De um terço dos governadores de estado.

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela
maioria relativa de seus membros.

A separação dos poderes.

A forma federativa de estado.

O sistema de governo presidencialista.

O voto direto, secreto, universal e periódico.

pelo Senado Federal / um turno / três quintos

pelo Senado Federal / dois turnos / três quintos

em cada Casa do Congresso Nacional / dois turnos / dois terços

em cada Casa do Congresso Nacional / dois turnos / três quintos

proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno de votação,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambas, o voto da maioria absoluta dos respectivos membros.

proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa.

proposta de emenda será discutida e votada em sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional, em um único
turno de votação, considerando-se aprovada se obtiver o voto da maioria absoluta de seus membros.

Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, nem de estado de sítio, sendo possível
emendá-la, na vigência de estado de defesa, desde que mediante proposta de iniciativa do Presidente da República e
aprovação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.

é incompatível com a Constituição Federal, por não ter sido observado o número mínimo de assinaturas necessárias para
a propositura de emenda à Constituição por parlamentares.

é incompatível com a Constituição Federal, por não ter sido observado o quórum mínimo para aprovação de emendas à
Constituição.

é incompatível com a Constituição Federal, que estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir o voto.

será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

deverá ser submetida ao Presidente da República, que poderá sancioná-la ou vetá-la por motivo de contrariedade ao
interesse público ou por inconstitucionalidade.