Questões de Emendas Constitucionais

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante deliberação da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

a proposta de emenda aprovada será encaminhada ao Presidente da República para promulgação.

não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto.

a iniciativa para sua propositura poderá ser de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

I e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

não podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade.

não podem dispor sobre direitos fundamentais.

decorrem do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

serão promulgadas pelo Presidente da República.

não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.

processo legislativo brasileiro.

sistema presidencialista de governo.

sistema tributário nacional.

voto direto, secreto, universal e periódico

terá a mesma natureza da Constituição originária, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos seus membros.

sempre será incorporado como lei, não podendo se sobrepor a norma constitucional anterior que trate da mesma temática, mas revogará as leis anteriores.

sempre será incorporado como emenda constitucional, considerando a sua interação com a dignidade humana, prevalecendo sobre a norma constitucional anterior.

será incorporado como emenda constitucional, se aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.