Questões de Emendas Constitucionais

metade mais um dos votos dos respectivos membros.

três quintos dos votos dos respectivos membros.

dois terços dos votos dos respectivos membros.

cinco sextos dos votos dos respectivos membros.

a impossibilidade de indenização pelo Estado a quem permaneceu preso além do tempo fixado na sentença.

a centralização de todo o conjunto de atribuições estatais na União.

o estabelecimento do voto facultativo para todos os eleitores.

a fixação de valores de pagamento de taxas para obtenção de certidões em órgãos públicos, para fins de defesa de direitos.

a criação de tribunal de exceção com o objetivo de apreciar demandas referentes a determinada circunstância.

todas estavam certas.

apenas a do grupo Alfa estava certa.

apenas as dos grupos Alfa e Beta estavam certas.

apenas as dos grupos Alfa e Gama estavam certas.

apenas as dos grupos Beta e Gama estavam certas.

poderá ser objeto de deliberação, desde que fundamentada e aprovada pelo Presidente da República.

não poderá ser objeto de deliberação, em razão da matéria nela abordada.

somente não poderá ser objeto de deliberação na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

poderá ser objeto de deliberação, ainda que na vigência de intervenção federal, dada a relevância da matéria.

não poderá ser objeto de deliberação, pois a Constituição Federal somente pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

todos os tratados de Direitos Humanos, que venham a ser aprovados em cada casa do Congresso Nacional, terão a natureza jurídica equivalente à de lei ordinária.

todos os tratados de Direitos Humanos, uma vez assinados pelo Presidente da República, produzem efeitos imediatos no território brasileiro, tendo natureza jurídica equivalente à de lei ordinária.

todos os tratados de Direitos Humanos, uma vez assinados pelo Presidente da República, produzem efeitos imediatos no território brasileiro, tendo a natureza jurídica equivalente à de emenda constitucional.

os tratados de Direitos Humanos que venham a ser aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, terão natureza jurídica equivalente à de emenda constitucional.

os tratados de Direitos Humanos que venham a ser aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por uma maioria qualificada de três quintos dos votos dos respectivos membros, terão natureza jurídica equivalente à de emenda constitucional.