Questões de Emendas Constitucionais
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Questão: 286 de 320
497720
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PG/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Questão: 287 de 320
497721
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PG/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Questão: 288 de 320
494435
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.
do presidente do Senado Federal.
do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 289 de 320
494403
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
do presidente do Senado Federal.
de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.
do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 290 de 320
493729
Banca: FEPESE
Órgão: PC/SC
Cargo(s): Escrivão de Polícia | ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República.
O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos.
O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas provisórias.