Questões de Emendas Constitucionais

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Questão: 26 de 320

395458

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Banca: FCC

Órgão: AL/SE

Cargo(s): Técnico Legislativo - Taquigrafia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

é cabível, por meio de emenda à Constituição, autorizar a instituição de pena de morte para os autores de crimes
hediondos.

a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, con­
siderando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso
Nacional.

Questão: 27 de 320

395255

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Banca: FCC

Órgão: AL/SE

Cargo(s): Analista Legislativo - Arquitetura

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

I e IV.

II e III.

I e II.

I e III.

II e IV.

Questão: 28 de 320

395087

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Banca: FCC

Órgão: AL/SE

Cargo(s): Analista Legislativo - Economia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

II e IV.

I e IV.

II e III.

I e II.

I e III.

Questão: 29 de 320

392454

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Banca: FCC

Órgão: Pref. Caruaru/PE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

II e V .

III e IV.

I e III.

I e II.

I, IV e V .

Questão: 30 de 320

391264

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
É inconstitucional regulamentação de regime jurídico de
servidores militares estaduais por emenda constitucional de
origem parlamentar.