Questões de Emendas Constitucionais

é incompatível com a Constituição Federal, por não ter sido observado o número mínimo de assinaturas necessárias para
a propositura de emenda à Constituição por parlamentares.

é incompatível com a Constituição Federal, por não ter sido observado o quórum mínimo para aprovação de emendas à
Constituição.

é incompatível com a Constituição Federal, que estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir o voto.

será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

deverá ser submetida ao Presidente da República, que poderá sancioná-la ou vetá-la por motivo de contrariedade ao
interesse público ou por inconstitucionalidade.

é cabível, por meio de emenda à Constituição, autorizar a instituição de pena de morte para os autores de crimes
hediondos.

a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, con­
siderando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso
Nacional.

II e IV.

I e IV.

II e III.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

I e II.

I e III.

II e IV.

II e V .

III e IV.

I e III.

I e II.

I, IV e V .