Questões de Empregado
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Questão: 111 de 112
482007
Banca: FCC
Órgão: TJ/SC
Cargo(s): Assistente Social | Caderno de Prova ’C’, Tipo 001
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Empregado / Aprendiz
10% de aprendizes.
5% de aprendizes.
6% de aprendizes.
4% de aprendizes.
15% de aprendizes.
Questão: 112 de 112
447996
Banca: Exatus
Órgão: CERON/RO
Cargo(s): Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Empregado / Conceitos básicos
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS, bem como a estabilidade decenal prevista no art. 492 da CLT.
A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente econômica, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.