Questões de Direito Penal - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
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Questão: 6 de 9
259616
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ebserh
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão
Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no
Código Penal e nas leis penais extravagantes.
Código Penal e nas leis penais extravagantes.
A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de
participação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo
penal, é exigida a participação efetiva do agente lesado.
Questão: 7 de 9
259493
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ebserh
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao
concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens
que se seguem.
concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens
que se seguem.
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar
desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente
pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo.
Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa
e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido
a pessoa visada.
Questão: 8 de 9
259498
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ebserh
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao
concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens
que se seguem.
concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens
que se seguem.
Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a
vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta.
Todavia, no decorrer do processo criminal, entrou em vigor
nova lei, que, revogando a anterior, passou a atribuir ao
referido crime a pena privativa de liberdade. Assertiva: Nessa
situação, dever-se-á aplicar a lei vigente ao tempo da prática
do crime.
Questão: 9 de 9
264703
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ebserh
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral
Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no
Código Penal e nas leis penais extravagantes.
Código Penal e nas leis penais extravagantes.
No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de
corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão
praticado por funcionário público.