Questões de Direito Processual Civil - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito,
alegar litispendência

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu
indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida
sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar
com as despesas processuais e de indenizar o autor
pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

Depois da contestação, não é mais lícito ao réu
deduzir novas alegações

Reconvenção e contestação são expressões
sinônimas no direito processual civil

Se o réu não contestar a ação, será
considerado revel sem que se presumam
verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor, já que o contraditório é direito
fundamental

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento,
determinar as medidas necessárias ao cumprimento
da ordem de entrega de documentos e dados

O exequente tem o direito de desistir de toda a
execução ou de apenas alguma medida executiva

A execução pode ser promovida contra o
responsável tributário, assim definido em lei

Não cabe ao juiz advertir o executado de que
seu procedimento constitui ato atentatório à
dignidade da justiça

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a
conduta comissiva ou omissiva do executado que
dificulta ou embaraça a realização da penhora

Se o imóvel se achar situado em mais de um
Estado, comarca, seção ou subseção judiciária,
a competência territorial do juízo prevento
estender-se-á sobre a totalidade do imóvel

A competência relativa não se modifica pela
conexão ou pela competência

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais
ações quando houver identidade quanto às
partes e aos pedidos

A competência determinada em razão da
matéria, da pessoa ou da função é derrogável
por convenção das partes

Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu
não alegar a incompetência em preliminar de
contestação

V, V, V, V

V, V, F, F

V, F, V, V

V, F, F, V

F, F, V, V