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Questões de Direito Processual Civil - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Questão: 6 de 12

260608

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Geral / Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) / Do Ministério Público (arts. 176 a 181)

Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de
Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.
O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso
contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da
lei.

Questão: 7 de 12

259717

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Geral / Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) / Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) / Do chamamento ao processo (arts. 130 a 132)

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da
resposta do réu, julgue os itens que se seguem.
Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando
quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá
o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo
substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como
litisconsorte passivo.

Questão: 8 de 12

259718

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) / Da Execução em Geral (arts. 771 a 796) / Da competência (art. 781 e 782)

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca
das competências e da formação do processo, julgue os seguintes
itens.
Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos
jurisdicionais de acordo com critérios de competência,
observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da
jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do
processo.

Questão: 9 de 12

259785

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) / Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512) / Da Revelia (arts. 344 a 346)

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da
resposta do réu, julgue os itens que se seguem.
O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele
imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os
referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o
litígio verse sobre direitos indisponíveis.

Questão: 10 de 12

259615

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) / Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512) / Da Reconvenção (art. 343)

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da
resposta do réu, julgue os itens que se seguem.
A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta
pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser
instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a
qualquer tempo.