Questões de Enfermagem - Lei Nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87 – Regulamenta o exercício da Enfermagem

O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

Cabe ao Enfermeiro, privativamente, a consulta de enfermagem.

Cabe ao Técnico de Enfermagem assistir ao Enfermeiro, integrar a equipe de saúde e executar atividades de assistência de enfermagem, incluindo as privativas do enfermeiro.

A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.

Participar das atividades de atenção, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.

Responsabilizar pelo gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde.

Realizar ações de educação em saúde à população, conforme planejamento da equipe.

Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.

o registro de especialista em Enfermagem do Trabalho é imediatamente após a conclusão do curso específico, mediante apresentação de cópia autenticada do certificado de conclusão do referido curso.

compete ao Técnico de Enfermagem do Trabalho, mediante autorização prévia do COREN, supervisionar as atividades do Auxiliar de Enfermagem do Trabalho quando não houver o profissional enfermeiro do trabalho disponível na região onde está situada a empresa.

será reconhecido como Técnico de Enfermagem do Trabalho o profissional que comprove dez anos de experiência na função e seja aprovado em prova de conhecimentos aplicada por Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

compete ao Técnico de Enfermagem do Trabalho e ao Auxiliar de Enfermagem do Trabalho desempenhar suas atividades sob orientação, supervisão e direção do Enfermeiro do Trabalho.

é permitido ao Técnico de Enfermagem do Trabalho e ao Auxiliar de Enfermagem do Trabalho desempenhar suas atividades sob supervisão do médico do trabalho, desde que este esteja presente ao longo de toda jornada de trabalho.

realizar cateterismo vesical sob a supervisão do enfermeiro.

a prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado crítico.

a prescrição de cuidados de enfermagem de baixa complexidade.

realizar auditoria em instituições de porte médio.

observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.

correta, de acordo com o parecer técnico do Coren do Amapá.

incorreta, porque ela é aceitável nos hospitais com, no máximo, 50 leitos.

incorreta, de acordo com as legislações de enfermagem.

correta, se essa conduta estiver descrita no Regimento Interno da instituição.

correta, se essa conduta estiver descrita no Estatuto do Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado do Amapá.