Questões de Enfermagem - Lei Nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87 – Regulamenta o exercício da Enfermagem

executar ações assistenciais de enfermagem

prestar assistência de alta complexidade

planejar a assistência de enfermagem

coordenar a equipe de enfermagem

consulta de enfermagem

todo cuidado que avaliar necessário

procedimentos que estejam prescritos

assistência de enfermagem de alta complexidade

Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.

Participação na orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

Prestação de assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recémnascido.

Organização e direção dos serviços de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.

o titular do diploma ou certificado de Obstetriz.

o titular do certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da Lei e registrado no órgão competente.

o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.

o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades de Federação.

a titular do diploma ou certificado de Parteira ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil, até dois anos após a publicação desta Lei, como certificado de Parteira.

Ao auxiliar de enfermagem cabe privativamente os cuidados diretos a pacientes graves com risco de morte.

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no conselho regional de enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

Cabe ao auxiliar de enfermagem realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Cabe ao auxiliar participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar