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Questões de Engenharia - Lei n.º 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

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Questão: 6 de 13

326947

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico - Inteligência

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Engenharia > Lei n.º 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

Considerando a legislação profissional do sistema
CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes.
A instância superior da fiscalização do exercício profissional de um engenheiro civil é o conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia a cuja jurisdição ele pertença.

Questão: 7 de 13

166701

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Engenharia Mecânica

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Engenharia > Lei n.º 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de
profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
A execução de obras e serviços técnicos pode ser desempenhada tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.

Questão: 8 de 13

162890

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Engenharia Elétrica

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Engenharia > Lei n.º 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de
engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.
A produção técnica especializada é uma atividade de competência exclusiva de pessoas físicas legalmente habilitadas para tal.

Questão: 9 de 13

162847

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Engenharia Elétrica

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Engenharia > Lei n.º 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de
engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.
A denominação engenheiro é reservada exclusivamente aos profissionais referidos na Lei n.º 5.194/1966, acrescida obrigatoriamente da formação básica e podendo ser acompanhada de designações referentes a cursos de pós-graduação.

Questão: 10 de 13

162863

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Engenharia Elétrica

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Engenharia > Lei n.º 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de
profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
No caso particular da administração pública, os cargos e funções que exijam conhecimentos de engenharia poderão ser exercidos por quaisquer profissionais, mesmo aqueles que não sejam habilitados de acordo com a Lei n.º 5.194/1966.