 omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença, superveniência de graves riscos ambientais e de saúde e alteração de dados cadastrais sem prévia comunicação 

 solicitação de renovação em caráter extemporâneo, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde 

 solicitação de renovação em caráter extemporâneo, alteração de dados cadastrais sem prévia comunicação e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde 

 violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde 

 violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde

A Resolução CONAMA 237 de 1997 no artigo 19 define as situações nas quais uma licença ambiental pode ser suspensa ou cancelada. A seguir, analisarei cada alternativa para determinar qual está de acordo com a legislação.

Art. 19. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: 

<blockquote>I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.</blockquote>

 Agora, vamos analisar as alternativas: 

A ) omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença, superveniência de graves riscos ambientais e de saúde e alteração de dados cadastrais sem prévia comunicação. 

Esta alternativa menciona a omissão ou falsa descrição e a superveniência de riscos, ambos listados nas possibilidades do artigo 19. No entanto, inclui "alteração de dados cadastrais sem prévia comunicação", o que não é mencionado no art. 19 como causa para suspensão ou cancelamento da licença. 

B ) solicitação de renovação em caráter extemporâneo, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. 

Embora esta alternativa cite razões válidas, a "solicitação de renovação em caráter extemporâneo" não é listada no art. 19 como motivo para suspensão ou cancelamento. 

C ) solicitação de renovação em caráter extemporâneo, alteração de dados cadastrais sem prévia comunicação e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. 

Esta alternativa também inclui um aspecto que não está presente no artigo 19: "solicitação de renovação em caráter extemporâneo" e "alteração de dados cadastrais sem prévia comunicação". 

D ) violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. 

Esta alternativa cita todas as situações listadas no art. 19 da Resolução CONAMA 237 de 1997: violação de condicionantes, omissão ou falsa descrição de informações, e a superveniência de riscos graves. Portanto, está em total conformidade com o artigo. 

E ) violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. 

Embora esta alternativa mencione condições válidas, ela omite o critério da "omissão ou falsa descrição de informações relevantes", que também é listado no artigo 19. 

Gabarito: Letra D

Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental - Engenheiro Florestal