Questões de Direito Processual Civil - Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95 - Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
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Questão: 1 de 1
258134
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95
as sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado.
os insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada.
as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
os incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público.
as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.